Se o objectivo inicial desta reestruturação era racionalizar (emagrecer) a estrutura anterior tornando-a menos gordurosa e mais eficaz, tenho muitas dúvidas que o mesmo venha a ser conseguido com o novo figurino definido.
Não me parece que tenha havido uma significativa alteração no peso da estrutura administrativa, que acaba por ser um dos grandes sorvedouros dos recursos do OGE, sem qualquer impacto no desenvolvimento económico-social. Antes pelo contrário.
A burocracia angolana serve mais para delapidar recursos públicos, complicar a vida dos cidadãos, das instituições e das empresas, do que para facilitar e melhorar a dinâmica socioeconómica, com a consequente criação de um clima mais hospitaleiro. A burocracia angolana é agressiva no pior sentido. Chega a ser perversa. É de facto necessário e urgente dar-se início a um amplo movimento de desburocratização a nível nacional.
Com receio de estar a ser injusto, fico com a impressão que se baralhou apenas para voltar a dar de novo com todos os enormes custos que se adivinham para o erário público com a implementação de mais esta operação.
As fusões registadas no sector produtivo parecem-me ser a nota mais positiva desta reestruturação, a par do surgimento de algumas figuras novas, muito poucas por sinal, com destaque para Carolina Cerqueira (MCS) e Bornito de Sousa (MAT).
Dou igualmente nota positiva à tímida “limpeza de balneário” ocorrida nas hostes do anterior governo.
Tudo está, entretanto, dependente da acção dos novos titulares e da moralização da gestão da coisa pública, pois já se chegou à conclusão que uma parte muito significativa da receita “desaparece misteriosamente” nos cada vez mais sinuosos corredores criados pela promiscuidade entre os negócios públicos e privados, que se instalou ao mais alto nível da governação.
Se os esquemas actuais da má-governação, baseados no trinómio corrupção/falta de transparência/ ausência de “accountability” não forem desarticulados, de nada adianta estarmos a criar novas estruturas.
É puro desperdício!
Destaco aqui o conceito “accountability” definido na Wikipédia como sendo a obrigação de que quem desempenha funções de importância na sociedade, dever regularmente explicar o que anda a fazer, como faz, por que faz, quanto gasta e o que vai fazer a seguir.
Não se trata, portanto, apenas de prestar contas em termos quantitativos mas de auto-avaliar a obra feita, de dar a conhecer o que se conseguiu e de justificar aquilo em que se falhou. A obrigação de prestar contas, neste sentido amplo, é tanto maior quanto a função é pública, ou seja, quando se trata do desempenho de cargos pagos pelo dinheiro dos contribuintes.
Sem esta “accountability” esqueçam, pois tudo o resto não passará da mais pura retórica, que é o que ainda "estamos com ela".
* Este texto foi solicitado e publicado pelo semanário "A Capital".
domingo, 7 de fevereiro de 2010
Sem "accountability" de nada adianta criarem-se novas estruturas*
Se o objectivo inicial desta reestruturação era racionalizar (emagrecer) a estrutura anterior tornando-a menos gordurosa e mais eficaz, tenho muitas dúvidas que o mesmo venha a ser conseguido com o novo figurino definido.
Não me parece que tenha havido uma significativa alteração no peso da estrutura administrativa, que acaba por ser um dos grandes sorvedouros dos recursos do OGE, sem qualquer impacto no desenvolvimento económico-social. Antes pelo contrário.
A burocracia angolana serve mais para delapidar recursos públicos, complicar a vida dos cidadãos, das instituições e das empresas, do que para facilitar e melhorar a dinâmica socioeconómica, com a consequente criação de um clima mais hospitaleiro. A burocracia angolana é agressiva no pior sentido. Chega a ser perversa. É de facto necessário e urgente dar-se início a um amplo movimento de desburocratização a nível nacional.
Com receio de estar a ser injusto, fico com a impressão que se baralhou apenas para voltar a dar de novo com todos os enormes custos que se adivinham para o erário público com a implementação de mais esta operação.
As fusões registadas no sector produtivo parecem-me ser a nota mais positiva desta reestruturação, a par do surgimento de algumas figuras novas, muito poucas por sinal, com destaque para Carolina Cerqueira (MCS) e Bornito de Sousa (MAT).
Dou igualmente nota positiva à tímida “limpeza de balneário” ocorrida nas hostes do anterior governo.
Tudo está, entretanto, dependente da acção dos novos titulares e da moralização da gestão da coisa pública, pois já se chegou à conclusão que uma parte muito significativa da receita “desaparece misteriosamente” nos cada vez mais sinuosos corredores criados pela promiscuidade entre os negócios públicos e privados, que se instalou ao mais alto nível da governação.
Se os esquemas actuais da má-governação, baseados no trinómio corrupção/falta de transparência/ ausência de “accountability” não forem desarticulados, de nada adianta estarmos a criar novas estruturas.
É puro desperdício!
Destaco aqui o conceito “accountability” definido na Wikipédia como sendo a obrigação de que quem desempenha funções de importância na sociedade, dever regularmente explicar o que anda a fazer, como faz, por que faz, quanto gasta e o que vai fazer a seguir.
Não se trata, portanto, apenas de prestar contas em termos quantitativos mas de auto-avaliar a obra feita, de dar a conhecer o que se conseguiu e de justificar aquilo em que se falhou. A obrigação de prestar contas, neste sentido amplo, é tanto maior quanto a função é pública, ou seja, quando se trata do desempenho de cargos pagos pelo dinheiro dos contribuintes.
Sem esta “accountability” esqueçam, pois tudo o resto não passará da mais pura retórica, que é o que ainda "estamos com ela".
* Este texto foi solicitado e publicado pelo semanário "A Capital".
