Ficou claro pelas últimas declarações, algo musculadas, de Bornito de Sousa no Cazenga, que o MPLA, faça chuva, faça sol, vai para frente com o processo constituinte com o propósito claro de fazer aprovar o seu atípico modelo consubstanciado na proposta C.
Ficou igualmente claro pela voz do Presidente da Comissão Constitucional que já há um prazo para a conclusão desta tarefa: o primeiro trimestre de 2010.
Não está ainda claro, após a sua aprovação, qual será o prazo para a entrada em vigôr do novo texto constitucional.
João Melo o escriba ao serviço do MPLA que mais tem elaborado em público sobre a eterna fase de transição que estamos com ela desde 1992, disse no seu último artigo que não há qualquer problema que o processo se arraste até 2012, sem as eleições prometidas, desde que JES não seja o candidato do MPLA à sua sucessão.
Estará aqui a chave do problema?
A ver vamos.
A oposição já reagiu a mais esta imposiçao da fumegante locomotiva rubro-negra.
A UNITA é da opinião que "na Lei Constitucional angolana, não existe nenhuma situação de vazio normativo. Por isso, o mandato do Presidente da República não pode, por arrasto, ser estendido até ao ano de 2012. Com efeito, a Lei Constitucional não permite a promiscuidade entre as funções de Presidente da República e as da Assembleia Nacional, pois só o Povo é soberano e mais ninguém".
Para além disso a UNITA condenou "a ideia que se quer impor ao Povo Angolano, segundo a qual o VI Congresso do MPLA deu legitimidade ao cidadão José Eduardo dos Santos para continuar com o mandato de Presidente da República".
Em democracia, ainda segundo a posição da UNITA, "os Congressos partidários – mesmo de partidos do Governo - nunca servem para legitimar nenhuma autoridade do Estado como é o caso de um Presidente da República, pois só o voto do Povo é competente para tal".
"Assim, a UNITA reitera a sua posição decorrente da Lei e já anteriormente anunciada de que ao não ter convocado eleições presidenciais para este ano de 2009 como estava previsto, o cidadão José Eduardo dos Santos passa a ser um Presidente da República ilegítimo".
