Revista de Imprensa num país que só tem um jornal diário

Mira Amaral “sossega” os seus novos colegas angolanos da pior forma

Para além das suas credenciais académicas, o engenheiro Luís Mira Amaral já foi ministro em Portugal durante os anos dourados do cavaquismo. É um homem experiente, que fala grosso, que ralha com o Bob Geldof, que agora faz oposição a toda gente, menos ao governo angolano. Mira está ligado a banca angolana por via do BIC-Portugal. Ouvi-o nos últimos dias em Luanda, com algum espanto, dizer que a banca angolana está completamente imune ao que se está a passar além fronteiras. Será que ele já fez as contas com o que pode estar a acontecer às centenas de milhões de dólares angolanos (das reservas do país geridas pelo Banco Central, mas não só) que foram investidos nos mais diferentes fundos e bolsas que andam por aí a colapsar? Esta referência não seria suficiente para Mira moderar o seu entusiasmo em relação às "imunidades" da banca angolana no seu relacionamento com a actual crise? Não seria mais aconselhável alertar os dirigentes angolanos para o que realmente se está a passar ou se poderá vir a passar, do que andar por aqui em conferências a dourar a pílula? É com a melhor das intenções que lhe coloco estas questões. Se me responder ficarei muito grato. Se optar por me ignorar não deixarei de continuar a escutá-lo com a atenção que sempre dispenso aos seus pronunciamentos em Portugal que se destacam pela frontalidade com que aborda as questões. Que tal transferir um pouco desta frontalidade para a (nossa) banda?

O Prémio Nacional de Jornalismo (também) precisa de ser "recauchutado"

E já que estou com a mão na massa, gostaria seguidamente de dar uma vista de olhos pelo Prémio Nacional de Jornalismo (PNJ), uma intenção que já andava a fervilhar neste “laboratório” há algum tempo. Não foi, certamente, a mais auspiciosa, a entrada em cena este ano do tão aguardado prémio. Só por pouco a “barraca” não foi maior no dia da distribuição dos “rebuçados”. Desde logo não colheu muito bem a entrega do Prémio de Rádio a Maria Luísa Fançony da LAC com base na excepção, segundo a qual "excepcionalmente o prémio pode ser outorgado a um jornalista, pelo conjunto de matérias divulgadas ao longo da carreira" (artigo 6º ponto 4). O Regulamento estipula que quando uma das distinções não pode ser atribuída, por eventual falta de qualidade das matérias submetidas a apreciação do Júri, deve a verba a ela destinada ser utilizada pelo Ministério da Comunicação Social (MCS) no fomento de cursos de formação profissional (artigo 17º). O que defendo é que o PNJ, financiado exclusivamente pelo OGE, tem verba mais do que suficiente para criar um galardão específico para premiar carreiras, o que quanto a mim deve ser feito com a necessária revisão do seu regulamento que não deve ficar apenas por esta questão. Uma revisão que deve ser mais abrangente e que eu considero urgente e necessária porque há de facto mais algumas debilidades no seu conteúdo que podem ser ultrapassadas, se houver a necessária abertura por parte do promotor que é o Governo, na pessoa do MCS. É por exemplo a separação das águas entre os géneros informativos e os analíticos que devem ter critérios de avaliação diferentes ou ainda um melhor enquadramento do montante destinado ao Prémio de Foto-Jornalismo, que considero excessivo quando comparado com as restantes categorias. (Texto em permanente actualização. Seguem-se outras considerações dentro de momentos)

Prémio Maboque de Jornalismo ignora o seu próprio regulamento

Ponto prévio: Para além das nossas divergências de opinião, não tenho nada de pessoal contra o João Melo (JM), pessoa que conheço há mais de trinta anos e por quem nutro a maior consideração e estima que já tive, aliás, a oportunidade de reiterar nestas colunas, na sequência da sua mais recente prestação como colunista político do Jornal de Angola. Os destinatários das observações que dou à estampa nesta edição da minha coluna são, exclusivamente, os membros do Júri do Prémio Maboque, contra quem, igualmente, nada tenho de pessoal a apontar. Dou-me com a maior parte deles com quem até tenho relações bastante cordiais e amistosas. O território da nossa, eventual, discordância será assim e apenas o da apreciação da sua mais recente deliberação à luz do regulamento do galardão em vigor desde 30 de Novembro de 2007. Por razões que se prendem com a possibilidade de ser mal entendido ou interpretado tenho evitado até ao momento fazer qualquer tipo de pronunciamento em relação às decisões dos diferentes júris, que têm atribuído prémios de qualidade (?!) aos jornalistas neste país. O meu silêncio não significa, obviamente, concordância com o que se tem estado a passar neste domínio, com algumas das premiações já verificadas a afectarem de forma particularmente grave alguns dos meus valores jornalísticos de referência. Sendo, contudo, o território da apreciação do produto jornalístico carregado de bastante subjectividade, qualquer discussão neste âmbito pode revelar-se improdutiva para além de correr o risco de se eternizar. Como normalmente prémios do género não contemplam instâncias de recurso, pouco adiantará alimentar polémicas em relação a esta ou aquela decisão. A ausência de recurso pode, contudo, não ser a melhor garantia para a estabilidade e a credibilidade que se recomendam, pois há sempre que admitir, em tese, a ocorrência de situações mais graves no desempenho dos próprios jurados que podem chocar abertamente com o que é essencial neste tipo de disputa. É o que acontece quando em causa está a própria aplicação dos critérios definidos nos respectivos regulamentos, sendo este, lamentavelmente, o caso que me traz a estas colunas. Considero que com a atribuição este ano do Prémio Maboque de Jornalismo a João Melo, o seu corpo de jurado violou de forma ostensiva o principal critério que está na base da atribuição do mais cobiçado galardão para todos quantos em Angola fazem do jornalismo a sua profissão. No seu artigo 1º (Definições), o Regulamento da edição 2008 do Prémio Maboque de Jornalismo define jornalista como sendo “um individuo que faz do jornalismo a sua ocupação principal, permanente e remunerada e que seja portador da respectiva carteira profissional ou título provisório devidamente actualizados”. Esta definição foi inspirada no único documento legal existente no nosso ordenamento jurídico que define a condição de jornalista e que é o Decreto nº56/97 que aprovou o Estatuto do Jornalista. O Estatuto em causa considera que o exercício do jornalismo é incompatível com o desempenho de a) funções de angariador de publicidade; b) funções em agências de publicidade ou serviços de relações públicas; c) serviço militar e policial; d)funções de membro dos órgãos de soberania do Estado e de direcção dos Partidos Políticos. Se ainda restarem algumas dúvidas em relação à interpretação destas disposições, não me parece que haja qualquer outra em relação a condição de político profissional que João Melo enverga há mais de 15 anos desde que foi eleito para o Parlamento pela bancada do MPLA. Por todas estas razões estou convencido que João Melo não preenche a condição mínima para receber o Prémio Maboque de Jornalismo, de acordo com o que estipula o seu Regulamento. Como é evidente, JM não tem culpa nenhuma de ter sido indicado pelo Júri Maboque para receber o prémio, que também poderia ter recusado caso assim decidisse, pois não é a primeira vez na história dos prémios que alguém se recusa pura e simplesmente a recebê-los.

Entre nós os casos de Manuel Rui e Luandino Vieira são apenas dois dos mais conhecidos. Indirectamente, é claro que estamos a sugerir que esta deveria ter sido a opção de JM, com a qual se corrigiria uma tão equivocada decisão do Júri. Alguém me disse, em jeito de contra-argumentação, que JM, para além da coluna política que alimenta no Jornal de Angola ainda é editor e colaborador de uma revista informativa, a “Africa 21”. Espero que o meu interlocutor não quis insinuar que por estar à frente deste novel projecto, que é ainda desconhecido do grande público angolano, JM teria condições mais do que suficientes para merecer as simpatias do Júri. Definitivamente ser colunista ou DG de uma publicação não nos confere automaticamente a condição profissional de jornalista, o que não tem nada a ver, nem põe em causa a grande formação e experiência jornalísticas do laureado que é também altamente versado em matérias ligadas ao marketing e à publicidade. O que está aqui em causa nesta nota dissonante é tão-somente a definição de jornalista, como condição essencial para a atribuição do Prémio Maboque de Jornalismo. O que está em causa é o erro de palmatória cometido pelo Júri do Prémio ao conferir a JM a condição profissional de jornalista que ele nesta altura não tem, nem pode ter por razões demasiado óbvias, a não ser que neste país se possa ser tudo e fazer tudo e mais alguma coisa, em simultâneo ou em regime de acumulação, como já acontece, de algum modo, na vida política, ao ponto do próprio Presidente JES já ter alertado muito recentemente os seus pares para a existência de situações de promiscuidade ao nível da governação.

Sendo territórios vizinhos, o jornalismo e a política têm, contudo, fronteiras e códigos próprios que temos de saber preservar e aprofundar em nome da sempre recomendável independência dos diferentes poderes e protagonistas que se movimentam na nossa sociedade. A lógica jornalística é completamente distinta da lógica política.

Sem ter necessidade de mentir, um político pode bem manipular a realidade ou a verdade dos factos em nome ou em defesa da sua causa.

Um jornalista não pode nem deve optar por um tal caminho, porque a sua causa é servir a sociedade no seu conjunto oferecendo-lhe informação rigorosa e de qualidade, o que não é possível fazer se a nossa primeira bíblia forem os estatutos do partido que temos no coração. Por estas e várias outras razões, as duas lógicas, se levarmos o jornalismo mais a sério, mantendo toda a nossa consideração pela política, são incompatíveis.

Na sua origem, segundo ainda me lembro, o Prémio Maboque, idealizado pelo malogrado e saudoso Sílvio Peixoto (o das Crónicas Indigestas), surgiu para distinguir e estimular quem está no jornalismo de preferência as 24 horas de cada um dos 365 dias que o ano comum possuiu. Não é possível, obviamente, bater este recorde, mas é para lá que devemos orientar a nossa intervenção. Por não haver propriamente um concurso, o Prémio Maboque olha para o desempenho de todos os profissionais que estão realmente no activo sem outras “coberturas”, nem outros “projectos”, sendo sem dúvida o critério da permanência e da continuidade, com a necessária visibilidade (off course), aquele que deveria ser tido como a grande base objectiva para outras avaliações mais qualitativas.

Os trânsfugas da UNITA, a onda de greves e a navegação do Coadjutor Paulo Kassoma

1-Com um PM “promovido” a categoria de Coadjutor, o primeiro governo da terceira República está praticamente composto, embora ainda se aguardem por algumas novidades de peso ao nível da indicação dos vice-ministros, assunto que em principio já deverá estar ultrapassado no momento em que o leitor tomar contacto com estas linhas. Até a hora do fecho desta edição ainda se especulava sobre os novos rostos da segunda divisão do Executivo, com algumas das nossas fontes a admitirem a possibilidade remota de vir a ser constituída uma terceira divisão, a ser integrada por “jogadores” provenientes de outras formações políticas, com destaque para os conhecidos trânsfugas da UNITA. Ao que parece e depois do exemplo dado há muitos séculos pela antiga Roma Imperial com a execução em praça pública dos três assassinos do herói lusitano Viriato, Luanda desta vez também não parece muito disposta a “pagar traidores”. Isto depois de o ter feito em 1992 com toda a generosidade que se conhece e que a história registou, como sendo, provavelmente, a primeira grande transacção política do pós-independência. Seja como for ainda é muito cedo para se avaliar a disponibilidade de Luanda no domínio dos pagamentos e das contrapartidas, pois a remodelação ainda não chegou aos cargos diplomáticos, onde vão vagar alguns postos com a extinção do GURN. Quanto nós, reiteramos aqui, a extinção do GURN devia ser objecto da primeira emenda constitucional desta terceira República, pois em nome do Estado de Direito não basta que alguém declare a sua caducidade. Os resultados eleitorais por si só não têm força suficiente para alterar as constituições de forma automática. O formalismo neste caso não pode ser posto de lado. O que já é facto é que nenhum dos trânsfugas vai jogar na primeira divisão, o que é muito bom para a imagem do novo governo que afirma-se assim como um executivo exclusivamente do partido vencedor, demarcando-se de toda a “trapalhada” que foi o GURN. Com apenas quatro anos para governar, caso não surjam outras novidades resultantes das próximas presidenciais e da revisão constitucional, o actual Governo coadjuvado por Paulo Kassoma é neste momento o principal instrumento de execução do programa eleitoral do MPLA, não tendo por isso muito tempo a perder com a acomodação de “penduras”. 2-A onda de greves que se anuncia com as primeiras movimentações reivindicativas já registadas em Luanda (Ghassist) e em Benguela é o primeiro sinal de cobrança do eleitorado cansado de receber salários de miséria. Esta-se de facto (e de jure) diante de uma humilhação consentida pela maior parte dos trabalhadores angolanos, que continuam a ter de pagar para trabalhar e a ter de engolir depois discursos sobre a existência de uma suposta estabilidade macroeconómica cujos efeitos tardam em chegar aos seus bolsos. É suposta, porque um dos elementos mais estruturantes dessa estabilidade é a taxa de desemprego que habitualmente nunca é citada pelos nossos estrategos. Não pode haver estabilidade macroeconómica com a actual taxa de desemprego prevalecente em Angola. Por outro lado, também não pode haver estabilidade com o comportamento da nossa inflação real que, sem ser galopante, prossegue a sua tendência ascendente, o que torna impossível manter salários num patamar inferior a 500 dólares. Só pode ser uma brincadeira de mau gosto que os eleitores da terceira República não vão, em princípio, saber tolerar. Se a prioridade deste governo é efectivamente combater a pobreza, a via salarial é fundamental para a concretização de uma distribuição mais equilibrada do rendimento nacional. Já não basta promover ou garantir o emprego. É preciso conferir rapidamente ao salário a sua função social. Os empregadores públicos e privados não podem continuar refugiados em chavões ou a chamar a polícia sempre que houver movimentações laborais. Os trabalhadores estão cheios de razão. É preciso negociar, mas que não seja apenas para ganhar tempo. A concertação social patrocinada pelo Governo tem de entrar em cena aos mais diferentes níveis, começando pelo mais alto, ao nível do próprio Coadjutor, com um compromisso mais sério e menos mediático. É preciso que a terceira República seja também a república onde se ajustem todas as contas num país que tem potencial mais do que suficiente (com o PIB per capita a rondar os dois mil dólares) para dar a todos o mínimo necessário para uma vida digna. Não é o que está acontecer actualmente.

Marcolino Moco estreou-se como autor de textos jurídicos

Marcolino Moco estreou-se pela editora Chá de Caxinde como autor de textos jurídicos ao lançar dois volumes versados na ciência do direito, que ele abraçou como docente e investigador. (Ler mais abaixo prefácio do constitucionalista português Jorge Miranda) Entre os seus antigos companheiros de direcção do MPLA marcaram presença no Jango da Chá de Caxinde, onde decorreu a apresentação dos seus “books”, Lopo do Nascimento e Paulo Teixeira Jorge. Sinceramente não nos lembramos de ter visto no local mais algum nome sonante dos “camaradas”, ao nível do BP, pelo que desde já pedimos desculpas caso algum deles tenha estado presente e nos tenha escapado. O ex-Governador do Bié e do Huambo, ex-Ministro da Juventude e Desportos, ex-Secretário-Geral do MPLA, ex-Primeiro-Ministro (PM) e ex-Deputado do MPLA agora é apenas Mestre e só quer ser Professor Doutor.Destas duas "funções" ele sabe que nunca mais será ex, nem nunca mais ninguém lhe poderá demitir, a não ser que o actual poder político declare a Academia uma persona non grata. Marcolino Moco ri-se quando lhe perguntam por que é que foi o único dos três antigos PMs que não beneficiou da "amnistia" ou então, se está a procura agora na vida académica, da visibilidade que perdeu enquanto político, depois de ter sido abruptamente afastado do governo em finais dos anos 90 pelo Presidente JES, com direito a uma inédita manifestação de protesto nas ruas de Luanda, onde uma das palavras de ordem gritadas pelos manifestantes era: "Fora com o bailundo!".Moco queria apenas ser um pouco mais Primeiro-Ministro de acordo com a própria Lei Constitucional, sem deixar de ser o primeiro dos ministros ou o Coadjutor como agora se designa o PM, depois da mais recente "revisão constitucional" que se seguiu à tomada de posse de Paulo Kassoma.Ao convidar alguns jornalistas da imprensa privada para se deslocarem a Lisboa a fim de cobrirem a sua visita oficial a Portugal, Moco fez a diferença e aumentou a distância que o separava do Futungo de Belas.Marcolino Moco vai, certamente, ficar na história do MPLA e deste país como tendo sido um dos raríssimos "camaradas" que teve a coragem de enfrentar o Presidente José Eduardo dos Santos no seu território, mas não foi capaz de dar o passo seguinte.Mesmo assim o "castigo" para esta (meia) ousadia parece ser eterno e ele sabe disso, pelo que decidiu ocupar da melhor forma o seu tempo estudando, investigando e dando aulas. Na extensa entrevista que concedeu a um tal de Artur Queirós (AQ), autor do texto “Marcolino Moco- Um Governo à Prova de Guerra” que foi editado pela PROEME em Fevereiro de 1996, MM é citado pelo dito cujo como tendo afirmado que “em Angola, um político que provoque rupturas está perdido!” Na altura o futurólogo AQ terminou a sua prosa adiantando que “talvez seja esse o segredo de um político em permanente ascensão: nunca, em nenhuma fase da sua carreira, provocou rupturas.” Ele, rematou o bruxo de serviço, “é o exemplo vivo da conciliação e da tolerância”. Afinal de contas onde foi que o “ex-menino do Huambo” errou tanto assim, para quase ser expulso do “paraíso/planeta” rubro-negro? [Do Prefácio: Tem sido uma experiência extremamente valiosa para mim epara os professores da Faculdade de Direito da Universidadede Lisboa a participação na regência dos cursos demestrado da Faculdade de Direito da Universidade AgostinhoNeto. Extremamente valioso, pelo contacto com uma Escola nova epujante, pelo intercâmbio com os seus professores, pelo diálogo estabelecido com juristas de váriasgerações, que pretendem avançar na investigaçãocientífica. Um destes juristas é justamente o Dr. Marcolino Moco. As suas intervenções nas aulas e os relatórios finais, de elevado nível, mereceram que tivesse obtido as mais altas classificações nas diversas disciplinas do curso de 2005-2006. Publica agora o Dr. Marcolino Moco esses estudos, em dois volumes, primeiro dos quais dedicado ao Direito Administrativo e à Metodologia Jurídica e o segundo ao Direito Constitucional e ao Direito Internacional Público. Os temas versados são da maior importância, quer no estrito plano teórico, quer pelas suas implicações na realidade constitucional, económica, social e políticaem Angola. E são tratados com base em ampla pesquisa e reflexão, em que se bem se patenteiam a inteligência, a maturidade e o sentido universitário do Autor. Congratulo-me, pois, vivamente com esta publicação e formulo sinceros votos por que o Dr. Marcolino Moco prossiga no seu empenhamento académico, a bem da Ciência Jurídica de Angola e dos países de língua portuguesa. Muito pode continuar a dar a esta Ciência e ao seu País. Lisboa, 9 de Julho de 2007, Prof. Doutor Jorge Miranda]

Matias Damásio é o novo best-seller da música angolana

O talentoso jovem foi traído pela sua modéstia. Os piratas agradeceram. No passado domingo Matias Damásio poderia ter vendido nas nossas contas, à vontade, mais de 30 mil cópias do seu novo e fabuloso “Amor e festa na lixeira”, só ali no Cine Atlântico. Só vendeu 10 mil porque não tinha mais, porque não quis arriscar na primeira edição, porque não acreditou no seu valor, na sua qualidade, na sua popularidade. Falhou redondamente! Agora não vai ser muito fácil recuperar, porque os piratas já entraram em acção num cenário que ele próprio ofereceu de bandeja aos seus desleais concorrentes. Verdadeiras piranhas.Matias Damásio é de facto a nova estrela da música angolana. Ele já dispensa o Top dos Mais Queridos, onde este ano ao lado de Yola Semedo foi (incompreensivelmente) um dos grandes ausentes das escolhas dos seus promotores. No passado domingo no Atlântico ele provou que é muito mais querido do que todos os queridos, de todos os tops juntos. O seu novo CD é muito bom. Tem tudo para dar certo, começando pelas pistas, com um tremendo “kwasa-kawsa”, o Mboa Gi, que não deve nada ao Kofi Olomidé. Aliás e como os gostos não se discutem, acho mesmo que é muito melhor do que muitos “kwasas” já editados pelos grandes monstros da música zairense. A nossa música agradece-te o “favor” de seres angolano em full-time. Matias, és o maior!

Onde estão a ser investidos os activos financeiros de Angola?

A pergunta justifica-se plenamente diante da envergadura da actual crise financeira internacional, a qual Angola dificilmente poderá escapar, porque o nosso dinheiro há muito que já deixou de se guardado em garrafões ou debaixo dos colchões. Sabemos que grande parte do dinheiro público de Angola anda por aí a passear-se em operações de rentabilização que, certamente, não estão a ser feitas em Moscovo e muito menos em Ondjiva. Sabemos que empresas públicas angolanas, com destaque para a Sonangol, estão a investir forte e feio, na compra de activos de congéneres portuguesas cotadas na bolsa lisboeta. Sabemos que o BNA já investiu alguns largos milhões de dólares no Fundo Carlyle, por exemplo. Antes de batermos palmas ou criticarmos quem quer que seja, é altura, face ao que de muito grave se está a passar pelo mundo da alta finança, de sabermos muito mais, de preferência tudo e mais alguma coisa, em relação as aplicações internacionais que estão a ser feitas com o dinheiro que é de todos nós. Qual é a estratégia? Quem controla quem? Não é a primeira vez que formulamos estas e outras perguntas. Lamentavelmente, o silêncio (que não pode ser de ouro) tem sido a resposta para as nossas anteriores preocupações. Até quando?

Paulo Kassoma: Ser ou não ser Primeiro-Ministro

Ponto prévio: Não se assustem com a epígrafe pois está tudo bem. Não há nenhuma crise à vista. Também seria demasiado cedo. Os títulos que mais “vendem” em jornalismo são os “provocatórios”, sendo exactamente essa a sua função, salvaguardadas as devidas distâncias entre as manchetes do jornalismo de referência e o sensacionalista. Bem no fundo (outra provocação?) acaba por não haver muita diferença. Com todas as suas ambiguidades e ambivalências, o actual texto constitucional angolano consagra antes de mais a existência de uma figura vertical e vertebrada chamada Primeiro-Ministro (PM) a quem incumbem em geral dirigir, conduzir e coordenar a acção geral do Governo. O texto, que se prepara para passar a história, diz-nos ainda que o Primeiro-Ministro é responsável politicamente perante o Presidente da República (PR), a quem informa directa e regularmente acerca dos assuntos respeitantes à condução da política do país. Paulo Kassoma, um “rangelito” de gema oriundo do planalto central, que na sua biografia oficial apresenta-nos a particularidade de ser montador-electricista como profissão em paralelo com uma licenciatura em engenharia electrotécnica, já esclareceu que (“não”) vai respeitar a constituição no que diz respeito a assunção das suas responsabilidades mais especificas. Ele disse que a sua principal prioridade será “efectivamente materializar as orientações do Presidente da República”. Essa, destacou, “é a principal actividade, daí a palavra coadjutor”. Com tal “deriva”, Paulo Kassoma quis, obviamente, colocar-se nos seus devidos lugares, como se diz por aqui. Voltamos a ler o já mencionado texto constitucional e não encontramos nenhuma passagem do seu articulado que diga, ipsis verbis, que o PM é coadjutor do PR. Como é evidente, Kassoma fez uma interpretação política das suas responsabilidades constitucionais no seu relacionamento com o Presidente da República no contexto da nossa história, do nosso muito suis generis modelo de governação e da própria hierarquia e disciplina do partido que é membro e onde milita ao mais alto nível com o PR. Se fosse um pouco mais ambicioso, Paulo Kassoma talvez devesse ir buscar uma outra passagem da Lei Constitucional onde se diz que o Presidente da República pode delegar expressamente ao Primeiro-Ministro a Presidência do Conselho de Ministros. Enquanto não se aprova uma constituição mais esclarecedora do nosso sistema político, este recurso até poderia ser uma solução inteligente para se permitir a existência de uma primatura menos tutelada e mais de acordo com a vontade do eleitorado que é chamado a eleger indirectamente o governo nas legislativas. Seja como for, com esta sua “nota de recusa”, Paulo Kassoma agradou a muitos, mas terá igualmente decepcionado outros tantos, mesmo dentro da sua família que, sem pretenderem ver nele uma repetição a prazo do caso M.Moco, esperavam ouvir da sua boca uma declaração inicial mais robusta.

Não nos podemos esquecer que tudo se está, entretanto, a passar intramuros, não constituindo propriamente uma novidade este “ritual do beija-mão”, quando ouvimos destacados dirigentes do maioritário começarem invariavelmente os seus discursos com os habituais encómios à clarividência do “Camarada Presidente”.Mesmo assim, talvez ainda haja algum espaço para “corrigir” Paulo Kassoma, fazendo-lhe recordar que a grande prioridade do PM antes de receber orientações de alguém, é governar e bem, de acordo com o ambicioso programa do MPLA que acaba de ser escrutinado pelo eleitorado com nota quase 10.

Tentar compreender o descalabro da UNITA

1-A oposição com as nossas atenções voltadas, antes de mais, para o desempenho da UNITA, já aqui o escrevémos, não esteve bem no decorrer das recentes eleições legislativas, mas por melhor que estivesse também não teria muitas hipóteses de fazer frente ao MPLA. O desastre que se veio a verificar posteriormente é que também não estava nos planos, mesmo dos mais pessimistas, a reflectir um desempenho que, em matéria de decepções, ultrapassou alguns limites mais críticos, ao ponto de nos termos aproximado demasiado do “fim da picada”. Como explicação para este desfecho, claramente, já não é suficiente a conjuntura que foi de facto ao longo de todo este processo a grande adversária da Oposição. Talvez, sem ofensa para ninguém, devêssemos também recorrer ao Principio de Peter, que tem a ver com o papel da incompetência na sociedade e nas organizações. Fomos todos testemunhas da preparação e implementação de uma devastadora ofensiva do maioritário que soube combinar de forma particularmente eficaz e mortífera os três ramos das suas “forças armadas”, diante de um “inimigo” que se veio a revelar muito menos perigoso do que o seu potencial inicial fazia supor. E qual era esse potencial? Era, sobretudo, o descontentamento, a insatisfação e a frustração popular, diante dos modestos resultados sociais da governação e das gritantes assimetrias e injustiças na distribuição do rendimento nacional. Estes sentimentos, em tese, seriam facilmente capitalizados como a grande arma de arremesso contra o MPLA, apontada para um resultado muito mais equilibrado, que a certa altura foi tido como possível, quando ainda se admitia a possibilidade de se retirar a maioria absoluta de 92 aos “camaradas”. Uma arma cuja utilização não implicaria grandes custos o que, em principio, deveria compensar, minimamente, as diferenças abismais que marcaram, desde o início, as capacidades financeiras das duas máquinas político-partidárias, com uma distância de várias centenas de quilómetros medidas em milhões de dólares. Este elemento espontâneo fez com que alguns círculos da oposição acreditassem na repetição entre nós do milagre cristão da repartição do pão, do peixe e do vinho baseado numa certa lógica política que, normalmente, penaliza quem governa, com os resultados sociais semelhantes aos que se verificam em Angola.

2-Os estrategas da oposição esqueceram-se, provavelmente, que Angola é um país saído de um recente conflito, com algumas contas políticas de peso ainda por acertar entre os dois antigos beligerantes, sem praticamente nenhuma experiência eleitoral e onde a propaganda ainda decide muita coisa, mesmo que seja em cima da hora. Enquanto se descontam todos os factores estranhos ao que foi realmente a vontade do eleitorado angolano, que, pelos vistos, ainda não estão totalmente contabilizados, e se fazem todas as leituras possíveis dos votos nulos, brancos e da abstenção propriamente dita, há de facto a lamentar que o desempenho da UNITA tenha conhecido níveis tão pouco consentâneos, até com o seu próprio potencial humano. Estamos a falar da grande família do Galo Negro, cujos membros, de acordo com algumas estimativas oficiais anteriores à realização do pleito, deveriam rondar o milhão e meio de almas vivas e adultas. Para quem só conseguiu cerca de 700 mil votos está tudo mais ou menos dito em matéria de competências, embora o “laboratório” angolano tenha características muito especiais, como resultado da recente história do país. Compreendemos (parcialmente) as dificuldades de uma conjuntura política que após o 22 de Fevereiro de 2002, com o calar das armas, passou a ser completamente desfavorável a UNITA. O Galo Negro foi de facto incapaz de se reorganizar ao nível das comunidades quer urbanas, quer rurais. Esta incapacidade teve razões objectivas, mas também terá tido outras que resultaram de alguns equívocos estratégicos assumidos por um partido que deveria estar muito melhor preparado para o jogo eleitoral, por ter sido aquele que mais se bateu pela realização urgente das eleições.

3-A UNITA, em termos organizativos, parece ter deixado de existir tanto na Angola profunda, como no país real (das grandes cidades), tendo ficado apenas no ar a chama do voto étnico, enquanto o MPLA no terreno de todas as “tribos” ia erguendo, “step by step”, a sua máquina partidária com o lançamento das mais diferentes iniciativas em várias direcções. A mobilização das autoridades tradicionais e o lançamento de várias organizações sociais de carácter filantrópico e humanitário, foram apenas alguns dos passos dados pelos “camaradas” na sua preparação para o pleito que acabam de vencer de forma tão retumbante. Num esforço para fazer uma leitura o mais aproximada possível do que é fazer política num país real chamado Angola, é evidente que o MPLA fez tudo e mais alguma coisa que esteve ao seu alcance, com a utilização de todos os recursos, dos mais convencionais aos menos ortodoxos, para não dar a mínima chance aos seus adversários.

Claramente parece ter, contudo, exagerado na “dose dos antibióticos” que injectou num sistema, que, note-se, do ponto de vista da projectada e tão elogiada solução tecnológica entrou completamente em falência no dia da votação com a ausência dos propalados cadernos eleitorais. Sobrou o dedo marcado a tinta indelével que por si só pode não ter sido garantia suficiente para se garantir a unicidade do voto. Em 92, recorde-se, ainda se utilizou a furação do cartão do eleitor, como mecanismo complemetar.

Chegou-se mesmo a recear pela morte do paciente, como resultado de uma "cura" tão radical. Depois de todo o barulho feito à volta das eleições, a Oposição e muito particularmente a UNITA, tinham de saber que as coisas não iam ser fáceis, diante de um adversário com a experiência e a matreirice do MPLA. Um adversário que tinha na sua agenda todas as opções e mais algumas, menos a derrota nas eleições, depois de ter ficado particularmente assustado com os acontecimentos do Zimbabwe que terão, certamente, ajudado a reforçar e a refinar as suas estratégias de combate. Por mais que tentemos compreender as dificuldades enfrentadas pela Oposição em todo o processo preparatório das eleições, fica, por exemplo, difícil entender que no seu último reduto, que era o da fiscalização no dia da votação, a UNITA muito particularmente tenha exibido tantas falhas e debilidades. Como se sabe a UNITA chegou ao ponto de não ter conseguido apresentar, como prova de eventuais irregularidades, uma única reclamação dos seus delegados de lista junto das assembleias de voto. Pelo que consta em cerca de 7 mil mesas de voto a UNITA não conseguiu ter presentes os seus delegados. O mesmo silêncio se verificou com os seus representantes na Comissão Nacional Eleitoral dos quais nunca se ouviu um único pronunciamento público durante a fase da campanha eleitoral e muito menos no decorrer das operações de apuramento. É muita ausência e muito silêncio para quem tinha tantas responsabilidades e agora está reduzida, ironia do destino, à condição de mais um “partideco”, como diria Jonas Savimbi se fosse vivo.

Democratização em Angola: A caminho da terceira República sem muitas garantias

1-Angola prepara-se para ver nascer a 3ª República dentro de mais alguns dias, quando o parlamento resultante das legislativas de 5 de Setembro de 2008 tomar posse, retirando definitivamente da cena política a actual legislatura que se preparava para completar 16 anos de vigência. Provavelmente, o mais prolongado mandato constitucional que um parlamento já conheceu na história universal das democracias parlamentares. Isto, se Angola for aceite pelos historiadores como membro de pleno direito dessa instituição virtual (das democracias parlamentares) que estamos aqui a criar apenas para efeitos de análise. Em princípio assim será, porque as eleições de 1992 foram aceites pela comunidade internacional como tendo sido de uma forma geral livres e justas de acordo com o veredicto de Madame Anstee. Faltou o transparente no pronunciamento da diplomata britânica que esteve por aqui a representar o mundo no primeiro teste (mal sucedido) de admissão que Angola fez para ser aceite na comunidade internacional como um “país normal”, após 16 anos de guerra civil e regime monopartidário. Na altura, recorde-se, os EUA ainda não tinham reconhecido Angola o que só viria a acontecer em 1993, após o fracasso da ronda de Abidjan, com a assinatura de Bil Clinton. O que se passou depois com o devastador conflito pós-eleitoral que se prolongou até 2002, também foi aceite pela comunidade internacional como razão suficientemente impeditiva para não se realizarem eleições novamente em Angola. Foi assim conferida a necessária legitimidade (ou legalidade?) ao actual parlamento para continuar em funções ao abrigo do artigo 81 da Lei Constitucional, segundo o qual “o mandato dos Deputados inicia-se com a primeira sessão da Assembleia Nacional após as eleições e cessa com a primeira sessão após as eleições subsequentes, sem prejuízo de suspensão ou de cessação individual do mandato”. 2-Por razões óbvias, a terceira República vai fazer renascer na mente dos mais cépticos (ou frustrados se quiserem, que ainda são mais do que muitos) com bastante força, o fantasma da primeira República que era Popular, trazendo de volta com toda a legitimidade que acaba de ser conferida pelas urnas, o conceito da “ditadura democrática”. Originalmente o conceito praticado nos primeiros anos da Dipanda era o da “ditadura democrática revolucionária”. Tendo o MPLA deixado cair há já bastante tempo o seu marxista “PT”, não haverá em principio que recear por mais alguma revolução em solo angolano, embora o “PRESILD” tenha voltado a assustar alguns observadores. Os “camaradas” há muito que já se converteram às delícias do capitalismo liberal (ou selvagem?) e da propriedade privada, o que é facilmente verificável e contabilizável no seu actual modo de vida, embora também aqui se levantem algumas dúvidas em relação à consistência do modelo, tendo como referência os princípios mais sagrados da própria economia de mercado. Nesta altura e com a utilização de capitais públicos até já estão a actuar em praças financeiras além-mar, exportando toda a pujança do suis generis capitalismo local, nomeadamente, para terras portuguesas, diante de alguma apreensão dos seus anfitriões que têm vindo a reagir a este “segundo regresso das caravelas” de forma algo desorientada e contraditória. Mas o que nos interessa esta semana, é mesmo falar da terceira República e muito particularmente do prosseguimento do processo democrático que agora vai apenas ter como garantias a palavra e as promessas dos vencedores e os limites da revisão constitucional estabelecidos no actual texto da Lei Constitucional. 3-Mesmo com a sua maioria super qualificada, o “esmagador” MPLA não deve nem pode, em princípio e à falta de um melhor entendimento, fazer aprovar uma nova constituição à revelia de seis princípios fundamentais. São eles: 1) a independência, integridade territorial e unidade nacional; 2) os direitos e liberdades fundamentais e as garantias dos cidadãos; 3) o Estado de direito e a democracia pluripartidária; 4) o sufrágio universal, directo secreto e periódico na designação dos titulares electivos dos órgãos de soberania e do poder local; 5) a laicidade do Estado e o principio da separação entre o Estado e as igrejas; 6) a separação e interdependência dos órgãos de soberania e a independência dos Tribunais. Este “pacote” é para já a única garantia concreta que todos temos, os que acreditam e os que não acreditam nas boas intenções do maioritário, de vermos Angola prosseguir nos trilhos da democratização, mesmo que seja só para inglês ver. A outra garantia é a existência do Tribunal Constitucional que tem competência para analisar todos os actos, praticados sejam por quem for, que, eventualmente, possam pôr em causa os limites da alteração da constituição atrás referidos. A alçada do TC estende-se a outras manifestações menos pacíficas que possam ferir letras e espíritos assentes em diplomas fundamentais do direito internacional que Angola já subscreveu. É pois com estas garantias mínimas, que são manifestamente insuficientes, sobretudo para os que não acreditam em boas intenções, sejam de quem for, que nos preparamos para entrar na terceira República. Já aqui o dissémos que nas condições concretas de Angola, governar é uma coisa, democratizar é outra, pelo que as duas tarefas terão de marchar em paralelo e em sintonia, tendo em conta o passado do país. É fundamental que a consciência de quem governa (ou comanda a governação) esteja atenta permanentemente ao estado da nação e ao desempenho qualitativo das suas instituições no relacionamento com os cidadãos e com todos os interesses em presença no vastíssimo quadro da nossa geografia que continua demasiado refém do que se faz e se decide em Luanda. 4-O grande teste da democratização será a aprovação da primeira Constituição para Angola. Depois de ter aprovado todos os textos constitucionais que já figuraram no nosso ordenamento jurídico desde 1975, o MPLA volta a estar sozinho em pleno regime democrático, desta feita por ausência de qualquer oposição, com a grande responsabilidade de fazer aprovar uma constituição que nos dignifique a todos. Do que “sobrou”, como divergência de peso da fracassada constituinte da segunda República, quando a oposição ainda tinha alguma capacidade de negociação, está claro que o grande desafio do MPLA é desenhar um sistema de governação assente num modelo democrático já testado internacionalmente e não tentar “descobrir” novamente uma solução angolana apenas para resolver problemas de conjuntura. Os homens passam, os países ficam. Mais claramente do que isso talvez fosse necessário dizer que, praticamente, já não há nada para inventar em matéria de modelos constitucionais. Ou é ou não é. Agora tentar querer ser tudo e depois, na hora da prestação de contas, não ser nada é que não dá. Não é, certamente, um modelo democrático.

As outras contas que a Comissão Nacional Eleitoral vai ter de fazer

Sinceramente gostaria de saber… qual foi o preço que os angolanos tiveram de pagar pelas urnas de plástico (parecidas com os recipientes que se utilizam para transportar comida), as cabines de papelão (que poderiam ter ficado completamente desfeitas se tivesse chovido a sério) e as tendas sei lá de quê sem uma lanterna sequer para contar bem os votos? Em nome da transparência acho que a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) deveria publicar em tempo oportuno as suas contas devidamente auditadas para todos ficarmos a saber quanto é que foi gasto em toda esta democrática movimentação, começando pela campanha de educação cívica (sempre houve mesmo?) e terminando nos kits eleitorais. Não seu muito bem a quem é que a CNE deve prestar contas, mas sei que o Tribunal de Contas do Kota Julião tem, em princípio, jurisdição mais do que suficiente para pedir contas a todas as instituições deste país que utilizam recursos públicos. Com a apresentação da acta dos resultados finais das eleições de 5 de Setembro no passado 16 no Centro de Convenções de Talatona, no decorrer de uma cerimonia sem brilho, a CNE concluiu o seu trabalho cívico, com uma nota bastante sofrível para os mais exigentes e desconfiados, alguns dos quais até tentaram a impugnação das eleições no bastião luandense junto do Tribunal Constitucional. Agora falta a segunda parte desta contagem para sossegar todos aqueles que acham que foi gasto dinheiro a mais com tão pouco e com tão pouca qualidade. Não se está aqui a lançar qualquer suspeição sobre quem quer que seja, mas de facto e de jure as contas sobre a utilização do dinheiro público devem ser feitas, de preferência, em público.

É um princípio da boa governação.

Tribunal Constitucional foi a única estrela que conseguiu realmente brilhar

1-Com o acórdão nº 74/2008 pronunciado pelo nóvel e incansável Tribunal Constitucional sobre o Recurso de contencioso eleitoral interposto pela UNITA no âmbito do processo nº61/2008 terminou a “festa”. O Tribunal em causa, depois de todas as causas que soube arbitrar e decidir, sempre em tempo oportuno, acabou por ser a estrela mais brilhante da recta final do nosso processo eleitoral, onde chegou quase em cima da hora. Foi impecável, mesmo sem poder agradar a todos o que seria manifestamente impossível, até pela natureza de qualquer conflito quando os seus protagonistas recorrem aos tribunais. De outra forma a própria justiça, se optasse pelo empate como solução, entraria num impasse e perderia a sua grande utilidade social que ainda não entre nós. Aí sim, as pessoas passariam a fazer justiça com as suas próprias mãos. Sendo embora uma instância especial, o Tribunal Constitucional provou que a justiça em Angola pode ser feita respeitando prazos e procedimentos, desde que os seus juízes trabalhem e sejam efectivamente profissionais do direito, sem outras considerações paralelas, mesmo que as tenham quando vão votar, por exemplo. No meio de todos quantos concorreram para o sucesso do processo eleitoral e depois de todas as barracas da CNE, é sem qualquer esforço que estamos aqui a dar nota 10 ao Tribunal Constitucional pelo seu desempenho exemplar. Pela sua transparência numa parceria quase perfeita com a Internet. Pela própria compreensão do fenómeno eleitoral nas condições concretas de Angola que aconselhou o seu plenário a tomar algumas decisões mais complexas do ponto de vista da interpretação da própria lei, mas que não deixaram de ser muito justas para o momento. Os juízes do TC sem querer, deram uma grande lição de eficácia e de eficiência a todos os seus colegas de todas as instâncias, começando pelo Supremo que, felizmente, deixou de ter o poder de decidir sobre tudo e mais alguma coisa neste país. Finalmente!

2-Baixou o pano sobre o último acto do processo eleitoral. O país já conhece os seus novos 220 representantes que vão preencher o hemiciclo da Assembleia Nacional. A oposição de tão reduzida que ficou, vai ter, possivelmente, de se unir numa única bancada parlamentar para poder sobreviver ao princípio da proporcionalidade quando chegar a hora de se constituírem as comissões de trabalho. As normais, as eventuais e as ainda mais eventuais que serão as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). Agora já não há mais nada a fazer, senão cumprir a nova regra da maioria altamente qualificada que passaremos a "estar com ela" dentro dos próximos quatro anos, com a missão quase impossível de retomar a democratização do país, o que não tem nada a ver com a governação propriamente dita, que vai, obviamente, continuar a ser feita. Resta agora saber se a governação será feita nos moldes antigos, se com algumas novidades em matéria de comportamento institucional, nomeadamente dos seus agentes judiciais e jurisdicionais que são aqueles que mais nos preocupam no curto prazo. Depois dos elogios rasgados feitos ao Tribunal Constitucional, não podemos passar ao lado dos pesados 12 anos de prisão que foram distribuídos gratuitamente ao nosso antigo colega em Cabinda, o Fernando Lello, a marcar o ponta-pé de saída dos tribunais nesta “nova” república que ainda não foi sequer inaugurada. Esta sentença teve por base um crime previsto numa lei, a dos crimes contra a segurança de estado, aprovada ainda durante os anos de chumbo da República Popular. Trata-se de uma lei anacrónica que tarda em ser democratizada. Esta sentença não é, certamente, um bom presságio no arranque da nova república, sobretudo para quem é pessimista por natureza e já não acredita em boas intenções e muito menos em discursos de ocasião. A existência desta lei é apenas um dos muitos sinais preocupantes que apontam bem alto para a necessidade urgente de se democratizar este país, com ou sem maiorias absolutas.

Afrikanita celebrou 50 anos de Bossa Nova com lotação esgotada

A maior sala do Hotel Trópico em Luanda encheu-se no passado sábado, dia 20, com mais de trezentas pessoas, para ver e ouvir Afrikanita e a sua banda interpretarem durante mais de uma hora alguns dos temas mais famosos do já falecido "kota" Tom Jobim, num desfile bem angolano por entre os corredores da Bossa Nova que este ano assinala meio século de existência.

A Bossa Nova foi o resultado do cruzamento da musica popular brasileira com o jazz norte-americano que teve inicio em meados dos anos 50, quando alguns musicos e compositores brasileiros que viviam no Rio de Janeiro decidiram dar um outro rumo às suas carreiras musicais com base nas harmonias jazzisticas.

De quê que Morgan Tsvangirai se estará a rir com Robert Mugabe?(2)

1-

2-

3-

4-

5-

7-

8-

9-

10-

-Happy end!

De quê que Morgan Tsvangirai se estará a rir com Robert Mugabe?

A SIC-Noticias e a muito aceitável cobertura das eleições angolanas

Muito antes de ter rebentado a recente bronca entre os nossos sempre vigilantes “SMEs” e os jornalistas de alguns órgãos da comunicação social portuguesa, a quem foi recusado o visto de entrada em Angola para fazerem a cobertura das eleições, já tinha manifestado o meu apreço pela qualidade e o profissionalismo do Canal SIC-Notícias. Definitivamente é o canal que mais vejo e do qual mais informação recebo do mundo com Angola incluída. É claramente o meu canal favorito, opinião que saiu ainda mais reforçada agora com a cobertura que a SIC-Notícias fez das eleições angolanas, mesmo sem ter conseguido fazer deslocar a Luanda uma equipa de reportagem. Se calhar, permitam-me aqui este parêntese, a minha estação preferida até deveria ser a RTP-África, canal com o qual o meu sócio e sósia, o Reginaldo Silva (RS), colaborou durante vários anos, findos os quais teve de abandonar por razões de força maior relacionadas com o (não) respeito de alguns valores, incluindo os monetários. O que é facto é que volvidos cerca de cinco anos, o espaço que ele preenchia na grelha daquela estação portuguesa continua vazio, sendo Angola o único país africano lusófono que depois da sua saída deixou de apresentar o “Fórum-Africa”, um programa semanal de entrevistas que ele conduzia. Como é evidente, os burocratas de Lisboa nem deram pela falta do programa depois de terem “engolido” uma explicação qualquer que lhes foi enviada a partir de Luanda sobre o abandono do RS. Com este parêntese, que pode parecer algo forçado e extemporâneo, fica aqui uma explicação devida que nunca foi dada ao público da RTP-África, que de repente se viu privado daquele espaço de opinião sem qualquer justificação. Em obediência ao princípio do mais vale tarde do que nunca, o RS achou por bem recordar os seus velhos e televisivos tempos pelo (periférico) audiovisual português, a propósito da recente bronca com a SIC (e não só), que ainda anda por aí a fazer alguns estragos no relacionamento bilateral. Os jornalistas da SIC e da SIC-Notícias, onde se inclui a minha amiga Cândida Pinto, não estiveram entre nós como era seu ardente desejo, porque foram vítimas de outros “desejos” locais menos simpáticos em relação ao desempenho editorial da sua estação. Estamos, certamente, todos recordados das ondas de choque provocadas pelo programa de opinião da SIC- Notícias, o “Eixo do Mal”, na sequência das declarações proferidas em Lisboa pelo mui british Sir Bob Geldolf. Em abono da verdade o mundialmente famoso roqueiro britânico até acertou em cheio no elevado preço das moradias que se vendem e se alugam em Luanda, tendo, obviamente, falhado na adjectivação insultuosa que depois utilizou para enviar uns azedos “recados” à nossa nomenklatura. Impedida de vir a Luanda, a SIC fez, entretanto, uma cobertura bastante aceitável das eleições angolanas quer no plano informativo, quer em termos de análise. Com este desempenho a estação de Carnaxide demonstrou que é possível, em qualquer circunstância, manter o profissionalismo como sendo a principal referência da actividade jornalística que de facto tem padrões e normas a respeitar e uma ética a defender. Pela SIC-Noticias tivemos o grato de prazer de acompanhar em directo interessantes debates televisivos sobre Angola, onde prevaleceu o princípio do contraditório, que, como sabemos, foi um dos grandes ausentes da cobertura jornalística feita entre nós pela comunicação social estatal. Uma ausência sentida mesmo ao nível dos chamados “opinion makers”, seleccionados a dedo, de acordo com as cores das respectivas camisolas, para evitar alguns conhecidos “problemas” relacionados com as consequências da liberdade de opinião e de crítica. Não é possível nem é credível discutir seja o que for, utilizando, mesmo que de forma parcial, a famosa lei da rolha, que esteve bem presente no decorrer desta campanha eleitoral no desempenho dos médias estatais. O programa "Opinião Pública" que a SIC-Notícias transmitiu (sempre em directo) na manhã de segunda-feira dia 8 de Setembro onde o tema foram as eleições angolanas, foi um verdadeiro e acalorado festival de abertura e de confronto de opiniões e ideias, sem papas na língua, por parte dos telespectadores que telefonaram para o canal, tendo alguns deles feito este exercício a partir de Angola. Durante a cobertura à distancia efectuada pela SIC-Notícias, entre as várias vozes e rostos que tivemos a oportunidade de ouvir e ver desfilar pela SIC-Notícias falando de Angola e das eleições angolanas, uma delas foi a da minha amiga Nicole Guardiole. Os que por aqui criticaram a SIC-Noticias, mas ao mesmo tempo elogiaram a postura da referida jornalista, “esqueceram-se” que foi no palco do tão mal querido canal, que a Nicole foi convidada a dar o seu “show de sapiência” sobre Angola. E “esqueceram-se”, apenas porque só gostam de ouvir o que lhes agrada, são alérgicos à crítica e à liberdade de opinião, preferindo, obviamente, o regresso ao sistema das correias de transmissão, onde a imprensa é apenas mais um elo da engrenagem comandada pelo Big Brother. A SIC-Notícias, mesmo sem ter vindo a Angola, acabou por fazer o seu trabalho sem ter necessidade de “puxar o saco” de ninguém, dando primazia aos factos com recurso às imagens da TPA-Internacional e ouvindo todas as opiniões possíveis dentro dos condicionalismos em que foi obrigada a trabalhar Os que bateram palmas a Nicole Guardiole, não gostaram certamente de ouvir o Rafael Marques nem o José Eduardo Agualusa. Eu gostei de ouvir todos, o que não quer dizer que tenha concordado com todos eles, incluindo o empresário português (não me consigo agora recordar do seu nome) que participou no programa "Expresso da Meia-Noite" (edição de 5 Setembro) e que fez uma das defesas mais bem conseguidas da imagem do regime angolano em Portugal. É mesmo assim que as coisas são e se apresentam quando o tema é Angola e quando o espaço mediático tem a necessária autonomia, independência e liberdade para não ser engolido, nem manipulado pelo vizinho politico-partidário do lado, esteja ele situado à direita, ao centro ou à esquerda.

Seja ele neo-liberal, capitalista reciclado ou ex-comunista com saudades do passado. Viva a eterna liberdade de imprensa, que todos os concorrentes ao pleito recém-terminado disseram respeitar e promover. A ver vamos, pois agora promessa passa a ser dívida e tem apenas quatro anos para ser liquidada, antes de fazermos o próximo balanço sobre o real estado da comunicação social em Angola, depois do desastre eleitoral que quase ia retirando a oposição do mapa político local.

Processo de democratização enfrenta segundo impasse

1-Somos combatentes desde a primeira hora da abertura política deste país por soluções de consenso, com base em resultados eleitorais mais equilibrados, como sendo a principal garantia de sustentabilidade do próprio processo de democratização. Como não acreditamos que possa haver a recomendável liberdade de imprensa apenas com uma rádio nacional, uma televisão pública (com um ou vários canais) e um oficioso jornal diário (com vários derivados), também não acreditamos que um partido, por si só, por mais democrático que ele seja (não é certamente o nosso caso), possa sozinho democratizar o país, sem ter que negociar minimamente com as restantes forças políticas. Com os resultados de 5 e 6 de Setembro está claramente projectado no horizonte imediato mais um impasse no processo de democratização propriamente dito. Já lá chegaremos. A novidade deste segundo impasse é que ele tem um tempo de duração limitado pelos quatro anos da nova legislatura. No caso de Angola e tendo em conta sua história oficial de pouco mais de cinquenta anos de atribulada existência, a maior parte dos quais vividos em situação de guerra aberta com os seus adversários, o MPLA que vai reinar ainda mais sozinho na nova legislatura, está muito longe, por razões óbvias, de ser um partido com sólidas tradições democráticas. Diremos mesmo que só a partir de agora com a realização de eleições regulares no âmbito do novo ciclo político que acaba de ser inaugurado, é que o MPLA vai sentir, mais intramuros, a necessidade da sua democratização interna com os seus reflexos a transbordar, necessariamente, para a sociedade. Esta evolução, note-se, não é automática. O seu líder já reconheceu que as eleições vão alterar a forma de se fazer política em Angola, o que para nós significa dizer que, até agora, a política era feita sem o impacto da pressão efectiva da opinião pública, que, como se sabe, nas democracias mais consolidadas é o principal barómetro da vida política. Nas declarações que prestou à TPA momentos após ter votado com cerca de duas horas de atraso, José Eduardo dos Santos destacou o início de um novo ciclo político. “Penso que iniciamos também uma nova maneira de fazer política e de conseguir certos objectivos em que há competição na base do respeito e da liberdade”- apontou JES. Entre nós o fenómeno opinião pública já tem a sua expressão, porque até já temos uma sociedade civil que tem vindo progressivamente a ocupar o espaço a que tem direito na vida política, sobretudo através da sua presença nos médias estatais e privados. O problema é que antes das eleições os “cães podiam ladrar” sem que nada acontecesse à caravana. Agora, a caravana já não vai mais poder passar, sem ouvir bem o que os “cães” estão a dizer com os seus latidos insistentes. Um dos problemas mais sérios e complexos que Angola enfrenta, já aqui o dissémos, é a sua democratização estrutural, 16 anos depois de estarmos a viver em democracia formal, com todos os grandes e pequenos défices que se conhecem. Os escolhos ainda são mais do que muitos estando bem patentes nas ambiguidades e nas “truculências” do actual texto constitucional que o Presidente da República já se comprometeu em “modernizar”. Restará agora saber, na sequência dos resultados das legislativas que se conhecem, qual é de facto e de jure o seu conceito de modernidade aplicado à revisão constitucional que se avizinha. 2-A democracia seja ela mais representativa ou mais participativa tem na realização de eleições periódicas a sua grande baliza, mas não se esgota no acto em si. Quando os eleitores votam, em princípio, fazem opções, alimentam expectativas, transferindo para o partido ou o candidato da sua escolha o único poder que possuem (?) de verem os seus problemas resolvidos nos próximos quatro ou cinco anos. Tendo em conta a proximidade do fim do devastador conflito militar, pensamos que nestas eleições, a lógica prevalecente ainda não foi a da razão sobre a emoção, o que também foi consequência da preponderância excessiva da propaganda sobre o debate, da agitação sobre a informação. Acreditamos que uma campanha eleitoral que tivesse outras “normas” que não aquelas que “asfixiaram” a nossa, teria certamente outros resultados. Refira-se, entretanto, que mesmo em condições normais (sem guerras recentes) em muito processos eleitorais por este mundo, a emoção continua a ditar as suas regras com mais força do que a razão, isto sem falar da utilização de outros mecanismos de condicionamento e de coerção sobre o eleitorado. Em Angola o pleito eleitoral em que participamos pode, por outro lado, ter sido o último acerto de contas entre os dois antigos beligerantes da guerra civil. Agora já não há mais dúvidas em relação ao lugar dos diferentes protagonistas na cena angolana após mais de três décadas de conflito. Pelo menos durante os próximos quatro ou cinco anos. Aguarda-se pela divulgação dos resultados finais da votação para se conseguirem fazer as contas definitivas da abstenção que pode ter ultrapassado os dois milhões de eleitores para um universo de 8 milhões e 250 mil. Pensamos é que uma taxa demasiado elevada para um país que não ia a votos há mais de 15 anos a sugerir outras leituras menos clássicas do fenómeno eleitoral. Será, possivelmente, a última consolação que restará a oposição. Em grande medida o debate (que não aconteceu propriamente) foi dominado pela mensagem do quem destruiu durante a guerra e do quem está a construir em tempo de paz, com todos os resultados que foram sendo exibidos no decorrer da campanha. Claramente aos olhos da população, a UNITA foi “triturada” neste debate, como aliás era previsível. A maratona das inaugurações presidenciais de obras públicas, com a monumental cobertura mediática que foi objecto, acabou por ser decisiva, como o próprio MPLA acabou por reconhecer na sua declaração de vitória. Trata-se de uma actividade que em tempo de campanha eleitoral não é permitida noutras paragens onde a democracia e as eleições já fazem morada há muito mais tempo.

O regresso (democrático) ao partido único ou a "mexicanização" da política angolana

Está praticamente confirmado um dos cenários que projectei na penúltima semana da campanha como sendo o menos desejado, mas o mais lógico. Escrevi na ocasião o seguinte: Também admito outros cenários, sendo o mais lógico nesta altura, até com base no desempenho popular dos concorrentes nesta campanha eleitoral (com destaque para o MPLA e a UNITA), aquele que aponta para uma vitória esmagadora do partido governante, o que retiraria da agenda a hipótese de uma bipolarização efectiva (equilibrada) para passarmos a ter apenas uma bipolarização formal. Este cenário parece ser a grande aposta do MPLA, embora o seu discurso oficial de campanha ainda não tenha clarificado este desiderato, que nas contas de alguns “camaradas”, com quem temos conversado, está a ser colocado numa fasquia estratosférica a apontar para a chamada maioria qualificada. Como é evidente este não era o cenário da nossa preferência. Claramente e apesar da dinâmica distinta das duas campanhas, sendo a do MPLA, sem dúvida, a mais expressiva do ponto de vista da mobilização do eleitorado, uma distância que se acentuou ainda mais com a entrada em cena na última semana do Presidente José Eduardo dos Santos, escrevi na mesma ocasião que ainda não era líquido, em termos de previsão, que uma das duas formações em causa conseguisse obter a maioria absoluta do eleitorado com mais de 50% dos votos escrutinados. Em nome de uma sempre recomendável cautela na hora dos prognósticos tão sensíveis como este, vamos ter que admitir, por outro lado, que entre os dois “paquidermes” da política nacional possa surgir uma “manta de retalhos” integrada por alguns dos restantes concorrentes que ficaria com pelo menos 10% dos votos. A confirmarem-se as nossas previsões, que de algum modo se confundem com os nossos desejos enquanto cidadão, teríamos a futura Assembleia Legislativa dominada pelo MPLA e pela UNITA, mas sem possibilidades de nenhum dos dois possuir sozinho a maioria absoluta, à semelhança do que existe actualmente. Das projecções e dos desejos para a realidade dos números e da vontade popular, já pouco mais falta por contar neste “pesadelo” que a oposição e o país vão ter de saber digerir nos próximos quatro anos. O MPLA vai dominar a futura Assembleia Nacional com cerca de 80% dos seus 220 assentos, o que lhe permitirá continuar a governar "na maior das calmas" e aprovar a nova constituição sem necessidade de negociar com mais ninguém. É claramente e quase por aclamação, o regresso ao partido único, restando apenas aguardar pela “entronização” de José Eduardo dos Santos que terá lugar dentro de um ano, quando forem convocadas as eleições presidenciais. A questão que se coloca nesta altura é saber se haverá algum candidato disponível com “coragem” suficiente para enfrentá-lo, depois do “massacre” que estamos a presenciar. Seja como for e com base no actual resultado, o "massacre" poderia ter virado "genocídio" se as duas eleições se realizassem em simultâneo, conforme defenderam alguns circulos da oposição. Salvaguardando as devidas distâncias, o cenário da "mexicanização" da vida política angolana já é uma realidade. O Partido Revolucionáro Institucional (PRI) governou sozinho o México por mais de 70 anos(de 1929 a 2000) tendo vencido, durante este periodo, todas as eleições que tiveram lugar em terras de Pancho Villa e Emiliano Zapata. [A oposição ao partido, como académicos e historiadores dizem que durante o poder do PRI, as eleições eram nada mais que uma simulação de uma aparente democracia. Também lembram de fraudes eleitorais, incluindo repressão e violência contra os eleitores, eram recursos utilizados pelo PRI quando o sistema político não funcionava como o partido pretendia. Em 1990 o escritor peruano Mario Vargas Llosa chamou o governo mexicano de uma "ditadura perfeita"] in Wikipédia

Uma campanha dominada pela figura do Presidente José Eduardo dos Santos

1-Em Angola copiamos muita coisa que vem do Brasil, incluindo o sotaque e o“português mal falado” dos seus mais de 100 milhões de habitantes, sendo neste último e linguístico caso, os seus mais fiéis seguidores, os prosélitos locais da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). Saravá! O que não copiamos, sobretudo ao nível das instituições que integram o aparelho governativo angolano, são as boas práticas de gestão da coisa pública que já vão fazendo escola no Brasil de Lula, a marcar uma diferença substancial com o passado recente daquele gigante latino-americano. Como estamos em tempo de eleições e por que, de facto, são mais do que muitos os reparos que estão a ser feitos ao desempenho das entidades que exercem o poder público em Angola no seu relacionamento com os partidos políticos concorrentes, gostaríamos de salientar que a legislação eleitoral brasileira não permite a nossa “confusão”, que é total e absoluta. As normas de conduta brasileiras são completamente alérgicas à forma como está a ser praticado entre nós o “desporto” eleitoral. Os brasileiros sabem, por exemplo, que “durante a campanha, está proibida a propaganda institucional ou oficial. Entende-se que nem a autorização, nem a própria propaganda podem ocorrer nesse período”. Os brasileiros sabem ainda que está igualmente proibida “a distribuição gratuita de bens e serviços públicos em beneficio de candidato em ano de eleição; não se proíbe a distribuição regular de bens e serviços (merenda escolar, livros didácticos, campanha do leite, vacinações, assistência judiciária gratuita, etc), mas sim o uso promocional e político. Os brasileiros sabem tudo isto e muito mais em nome de um bem jurídico-constitucional altamente protegido que é “a igualdade na eleição” e que teve como consequência a definição de um conjunto de condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral. O primeiro destes agentes é o Presidente da República, é aquele que deve dar o exemplo. Tais condutas são actos bem definidos na lei e que se caracterizam pelo abuso do poder político, pela exploração da máquina administrativa ou de recursos estatais em proveito de uma candidatura. 2-Importa referir que o nosso Código de Conduta Eleitoral também tem disposições suficientes (embora muito genéricas) para fazer face ao “caos” que se instalou por estas bandas, ao ponto de alguém já ter afirmado que houve mais concorrentes do que aqueles que foram licenciados pelo Tribunal Constitucional (TC). Em causa está, em primeiro lugar, o activo e decisivo papel desempenhado na campanha eleitoral pelo Presidente da República a favor do partido que tem na liderança e no coração, seguido das mega-toneladas de propaganda institucional do governo e complementado pela “cobertura jornalística” dos médias estatais, num verdadeiro golpe de misericórdia contra a oposição. Uma oposição que não esteve bem nesta estreia, mas que, por melhor que estivesse, dificilmente poderia fazer face a uma ofensiva tão poderosa e tão bem combinada e articulada por parte do partido governante. Com estas observações que são objectivas, não se pretende diminuir, de forma alguma, o valor e a abrangência nacional da campanha eleitoral que o MPLA levou a cabo no terreno dos comícios e bebícios, das passeatas, das farras, das maratonas, dos contactos porta-a-porta, corpo-a-corpo e mesmo boca-a-boca, como alguém, possivelmente, equivocado já se referiu. Seja como for o contacto boca-a-boca pode ser até recomendável para quem de facto queira aprofundar um pouco mais a intimidade com os eleitores, que de facto precisam de sentir mais de perto o bom ou mau hálito dos concorrentes e das suas promessas após tantos anos de ausência. Algumas delas, cheiram claramente a esturro, não sendo sequer necessário o contacto boca-a-boca com o proponente para identificar a sua halitose, o que, entretanto, não é entendido da mesma forma pelos eleitores mais permeáveis à propaganda e aos apelos emocionais, que acabam por ser a maioria. Isto mesmo diante de algumas evidências que ultrapassam qualquer capacidade técnica, humana e política disponível de as concretizar pelo menos em Angola, a não ser que haja eleições todos os anos. Aí sim, talvez fosse possível. Talvez… É aí que, para efeitos de esclarecimento dos eleitores, devia entrar um outro candidato não licenciado pelo TC chamado debate publico contraditório, que acabou por ser o grande ausente desta campanha. 3-Excluído o grande empurrão dado pelo seu líder nas vestes de Presidente da República e de Chefe de Governo, com a sua impressionante maratona de inaugurações e comícios um pouco por todo o país, a campanha do MPLA em termos mobilizativos, foi de longe, mas mesmo muito de longe, superior a de todos os restantes concorrentes juntos, incluindo a UNITA. Para esta diferença abissal terá certamente contribuído, para além naturalmente do vigor da sua mensagem, o imenso poderio financeiro do partido da situação, que não tem qualquer comparação possível com a pequenez e mesmo insignificância dos restantes concorrentes, incluindo a UNITA. Como se sabe a actividade política em tempo de campanha eleitoral é particularmente exigente em matéria de recursos financeiros. Não é de todo despiciendo afirmar que sem dinheiro não há qualquer possibilidade de se ganhar uma eleição, por mais justas e pertinentes que sejam as nossas ideias e as nossas críticas ou por mais desastroso que tenha sido o desempenho do partido no poder. Talvez também por aí se perceba melhor o apelo algo paternalista de JES feito no Huambo, para que os restantes partidos tenham paciência, no sentido de entenderem que estas eleições ainda não são para eles. Talvez as próximas, admitiu. O problema central de qualquer campanha eleitoral não são as ideias e os projectos. A questão fundamental acaba por ser técnico-material; é como fazer chegar a nossa mensagem a milhões de pessoas em muito pouco tempo. Só com meios poderosos, muitos meios e muitos recursos se pode chegar lá.